O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) uma ação que buscava impedir o lançamento de Dark Horse, filme inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A representação foi apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e por integrantes do Grupo Prerrogativas. Os autores sustentavam que a produção poderia influenciar a disputa presidencial de 2026 ao favorecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto.
A decisão, porém, não analisou os argumentos relacionados ao conteúdo do filme ou à sua eventual repercussão eleitoral. Nunes Marques encerrou o caso ao concluir que os autores da ação não possuem legitimidade processual para apresentar esse tipo de questionamento perante a Justiça Eleitoral.
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Entendimento do TSE
Segundo o presidente da Corte, a jurisprudência eleitoral exige que ações voltadas à propaganda ou ao potencial benefício eleitoral de um candidato sejam propostas por pessoas que disputem eleição na mesma circunscrição do representado.
Como Flávio Bolsonaro é apontado como pré-candidato à Presidência da República, cargo de abrangência nacional, Rogério Correia não atenderia ao requisito. O parlamentar é deputado federal por Minas Gerais e pretende disputar a reeleição no estado.
O que questionava a ação
Os autores afirmavam que o lançamento do filme, previsto para setembro, ocorreria em período próximo ao primeiro turno das eleições gerais, marcado para outubro.
Na avaliação dos signatários, a proximidade entre o lançamento e a campanha eleitoral ampliaria o potencial de impacto da obra por meio de exibições em cinemas, plataformas digitais, redes sociais e ações promocionais.
A petição também levantava dúvidas sobre o financiamento do projeto e citava a participação do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Com a rejeição da ação, não há, neste momento, qualquer determinação da Justiça Eleitoral que impeça a distribuição ou exibição de Dark Horse.
A decisão também mantém sem análise judicial os questionamentos apresentados sobre o conteúdo da obra e sua eventual influência no ambiente eleitoral.
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