Proposta de Amom Mandel prevê transformar vereadores em conselheiros sem salário fixo

O parlamentar Amom Mandel anunciou uma proposta que prevê transformar vereadores de municípios com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo. A ideia estabelece o pagamento de ajuda de custo por sessão e, segundo o autor, busca ampliar a fiscalização e garantir mais espaço para as minorias nas câmaras municipais.

Amom afirmou que havia articulado inicialmente o apoio de 20 a 30 deputados. No entanto, para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados federais.

A iniciativa também poderá ser ampliada para municípios maiores e incluir mudanças nas regras internas das câmaras municipais.

Até o momento, a proposta anunciada não consta entre as proposições de Amom Mandel com tramitação registrada na Câmara dos Deputados. Em 2026, o parlamentar também apresentou um projeto voltado à transparência e à prestação de contas dos vereadores, que aguarda a designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público.

Fonte: Câmara dos Deputados.