O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou improcedente uma denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Baianópolis. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira, 8.
A denúncia tratava de supostas irregularidades envolvendo a Dispensa Eletrônica nº 011/2024. Após análise técnica e jurídica, os conselheiros concluíram que não houve comprovação suficiente das irregularidades apontadas.
Diante disso, o processo foi arquivado, afastando qualquer responsabilização da ex-gestora no âmbito da denúncia analisada.
O TCM reforçou que a decisão seguiu critérios legais e técnicos, destacando o compromisso do órgão com a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.
Ainda cabe recurso da decisão, conforme prevê a legislação.
Fonte: Portal Bahia Realidade News
Direção geral: Roberto Cezar
Reportagem: Marciel Guedes
