Um morador de São Desidério, no Oeste da Bahia, questionou a comunicação digital da Câmara Municipal e apontou dificuldades para acessar informações no site oficial do Legislativo. Segundo o denunciante, diversas páginas da plataforma não apresentam os conteúdos esperados, o que prejudicaria o acompanhamento das atividades dos vereadores, dos projetos e das decisões da Casa.
A reclamação também chama atenção para a existência de dois endereços eletrônicos associados à Câmara: www.camaradesaodesiderio.ba.gov.br e www.camarasaodesiderio.ba.gov.br. O segundo endereço informa como última atualização a data de 30 de dezembro de 2020, embora disponibilize atalhos para serviços como Diário Oficial, receitas, despesas, licitações e ouvidoria.
A diferença entre os endereços pode gerar dúvidas entre os cidadãos sobre qual plataforma deve ser utilizada para consultar informações atualizadas.
Licitação de R$ 82,1 mil previa novo portal
Um dos pontos levantados pelo morador envolve o Pregão Eletrônico nº 010/2025, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial da Câmara em 6 de novembro de 2025. O processo previa a contratação de serviços de criação, desenvolvimento e implantação de um novo site institucional, além de ferramentas de transparência, capacitação de servidores, manutenção e hospedagem.
O valor global registrado na licitação foi de R$ 82.100,00. A proposta incluía uma plataforma adaptada para dispositivos móveis e integrada aos sistemas de informações públicas.
Entre os recursos previstos estavam galerias de imagens, vídeos das sessões, matérias, documentos oficiais, ferramentas de pesquisa e integração com o Portal da Transparência.
Quase um ano após a publicação do resultado, o morador questiona se a plataforma ainda está em fase de implantação ou se os conteúdos não estão sendo atualizados regularmente.
A documentação consultada confirma o resultado da licitação, mas não permite determinar quanto foi efetivamente pago, quais serviços foram concluídos ou se todas as funcionalidades previstas estão disponíveis.
Confira o resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2025.
Mesa Diretora e desafios para o próximo biênio
A atual Mesa Diretora da Câmara, referente ao biênio 2025/2026, é presidida pelo vereador Joacy Carvalho (MDB). A composição também conta com Erasmim do Angico (PP), como vice-presidente; Jorge do Sindicato (MDB), como primeiro-secretário; e Vilma da Batalha (MDB), como segunda-secretária.
Com a proximidade do encerramento do biênio, a futura direção da Casa terá a oportunidade de discutir melhorias na comunicação institucional e no acesso às informações públicas.
Entre as medidas que podem ser consideradas estão a atualização permanente do site, a divulgação antecipada das pautas das sessões, o acesso às gravações das reuniões, a publicação dos projetos apresentados pelos vereadores e a disponibilização dos resultados das votações.
Transparência é direito do cidadão
A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece a obrigação de os órgãos públicos divulgarem informações de interesse coletivo, incluindo dados sobre despesas, contratos, licitações e atividades institucionais.
No caso de São Desidério, o Diário Oficial do Legislativo continua sendo um canal de publicação de atos administrativos e documentos. No entanto, a existência dessas publicações também reforça a importância de facilitar a localização e a compreensão das informações pelos cidadãos.
Diante dos questionamentos, seria importante que a presidência da Câmara esclarecesse a finalidade dos dois endereços eletrônicos, a situação atual do portal institucional, o estágio de execução dos serviços previstos na licitação de R$ 82,1 mil e as medidas adotadas para garantir a atualização dos conteúdos.
Até o momento, o material apresentado não permite concluir que houve irregularidade na contratação ou na execução dos serviços. Os esclarecimentos da Câmara são importantes para que a população compreenda o que foi implantado e quais melhorias ainda precisam ser realizadas.
Mais do que a presença de um endereço na internet, a transparência exige informações acessíveis, atualizadas e organizadas. O desafio é garantir que os moradores de São Desidério possam acompanhar, compreender e fiscalizar o trabalho dos vereadores, fortalecendo a participação popular e a relação entre o Legislativo e a comunidade.
Da redação do Se Liga Barreiras | Por Rodrigo Santos.
