Mais de 2,4 milhões de famílias brasileiras de baixa renda precisam regularizar seus cadastros junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo para atualização termina em 31 de dezembro de 2026. Quem não resolver as pendências poderá perder o benefício.
O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com dados dos quatro maiores grupos de distribuição do país. Atualmente, cerca de 16 milhões de residências são atendidas pelo programa.
A Tarifa Social oferece descontos de até 100% na conta de luz para famílias que atendem aos critérios do programa. A isenção total da tarifa de energia é aplicada para consumo mensal de até 80 kWh. Mesmo nesses casos, a fatura pode incluir cobranças como ICMS e contribuição de iluminação pública.
Quem tem direito ao benefício?
Podem receber a Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O titular da conta de energia deve integrar a família cadastrada, e o município informado na conta precisa ser o mesmo registrado no cadastro social.
Também têm direito ao benefício:
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham integrante com deficiência e que dependa de aparelhos elétricos para tratamento contínuo;
- Pessoas com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pessoas com deficiência que recebam o BPC.
Caso existam divergências entre os dados do CadÚnico e a titularidade da conta de energia, o benefício poderá ser suspenso. Para regularizar a situação, é necessário atualizar o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou solicitar a alteração de titularidade junto à distribuidora.
Milhões de famílias ainda podem receber o desconto
O levantamento também aponta que pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que ainda não recebem a Tarifa Social poderiam ter acesso ao benefício.
A concessão é feita automaticamente pelas distribuidoras para as famílias que atendem aos requisitos legais e possuem cadastro regularizado.
A orientação é que os consumidores verifiquem a situação cadastral e procurem o Cras ou a distribuidora de energia caso identifiquem alguma pendência.
Fonte: Agência Brasil.
