O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação apresentada pelo Partido Novo que solicita a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, além da inelegibilidade de ambos por oito anos.
Na representação, o partido acusa o governo federal de abuso de poder político e econômico durante o ano eleitoral de 2026. Segundo a legenda, foram adotadas 35 medidas econômicas ao longo do ano, com impacto fiscal estimado em R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários.
O Partido Novo afirma que o volume de medidas adotadas em 2026 equivale à soma das iniciativas dos três anos anteriores, entre 2023 e 2025. A legenda também aponta que 12 medidas foram anunciadas durante o período oficial de campanha, próximas às datas do primeiro e do segundo turno.
Entre os exemplos citados estão alterações no Bolsa Família, ampliação de subsídios e iniciativas como o Desenrola 3.0. Para o partido, essas ações teriam sido utilizadas com finalidade eleitoral e provocado desequilíbrio na disputa.
O processo recebeu andamento após análise do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A tramitação, no entanto, não representa uma decisão sobre o mérito das acusações.
O caso seguirá os procedimentos da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos apresentados e as provas antes de qualquer decisão sobre eventual responsabilidade dos investigados.
As acusações são de responsabilidade do Partido Novo e ainda dependem de análise judicial.